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ESTRANGEIROS




 
Nosso serviço consiste em assessorar os estrangeiros para a emissão do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), optamos por dispor essa assessoria pela grande dificuldade que alguns estrangeiros têm de fazer o preenchimento e de saber os procedimentos necessários.

SERVIÇOS INCLUSOS

  • Preenchimento do formulário;
  • Emissão e pagamento da taxa de Guia de Recolhimento da União (GRU);
  • Agendamento;
  • Orientação no comparecimento ao Departamento de Polícia Federal;


RNE

O Registro Nacional de Estrangeiros (RNE) é o documento que no Brasil atesta a identidade de indivíduos estrangeiros com residência temporária ou permanente no território da Federação.


PRAZO

O prazo para o registro é de 30 dias contados a partir da data de ingresso no território nacional. (Art 30, Lei n° 6.815/1980).


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA EMISSÃO

  • Documento de viagem válido (em casos de países membros do Mercosul) original e fotocópia das páginas utilizadas do passaporte as quais poderão ser autenticadas pelo Cartório ou funcionário da Polícia Federal;
  • Visto consular obtido e formulário original do pedido de visto ou, no caso de permanência obtida no Brasil, cópia do D.O.U (Diário Oficial da União), onde foi publicado o deferimento da permanência (no caso de permanência deverá ser apresentado documento pessoal onde conste filiação, como por exemplo, inscrição Consular);
  • Duas fotos 3x4 recentes, coloridas, com fundo branco;
  • Recibo original do pagamento da taxa. A taxa correspondente pode ser paga em qualquer agência bancária, agências dos Correios e Casas Lotéricas;
  • (Países que fazem parte do Mercosul; Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile, Bolívia, Peru e Colômbia)


RENOVAÇÃO

  • Para o registro e renovação do documento serão feitos os mesmo procedimentos, será um trâmite normal para solicitar um novo registro RNE, por este motivo a emissão de um novo RNE e a renovação, não difere.
  • É preciso fazer o agendamento da emissão ou renovação antes de ir até um posto da Polícia Federal de sua escolha.


CNH PARA ESTRANGEIROS

  • Ao ingressar no país, o estrangeiro poderá dirigir por até 180 dias com a Carteira de Habilitação do país de origem deste que este seja signatário da Convenção de Viena. Além da habilitação, o condutor deve portar o passaporte ou documento que comprove a data de entrada no país.
  • Para conduzir no Brasil após 180 dias da data de ingresso no país, o estrangeiro habilitado em um desses países deverá solicitar, a qualquer momento, a emissão da Carteira Nacional de Habilitação brasileira e apresentar os exames médicos e psicológicos.
  • Caso o país da habilitação do condutor não seja signatário ou não atenda ao princípio da reciprocidade, para qualquer período de estadia no país, ele deve trocar a sua habilitação de origem pela nacional e ser aprovado nos exames médicos, psicológicos e de direção veicular.
 

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